| Título: |
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DECRETO Nº 50.554 07/04/2009 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Regulamenta a Lei nº 14.668, de 14 de janeiro de 2008, que institui a Política Municipal de Inclusão Digital. |
| Publicação: |
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DOC 08/04/2009 p. 1 c. 1-3 |
| Revogação: |
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Decreto nº 59.097/2019 - Revoga o par. único, e seus incisos, do art. 18 deste Decreto. (ver documento)
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| Alterações: |
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Dec. 53.728/2013 - Altera os arts. 4º, 15, 17 e 19 deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 58.440/2018 - Altera os arts. 15, 17 e 19 deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 58.820/2018 - Altera os arts. 4º, 7º, 8º e 14 deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Política Municipal de Inclusão Digital - Sistema Municipal de Inclusão Digital - Informática - Internet - Inclusão digital - Fundo Municipal de Inclusão Digital - Telecentro - Cadastramento - Usuário - Desconto /art. 20/ - Prestador de serviço /art. 20/ - ISS /art. 20/ - Suporte técnico /art. 20/ |